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Atualiza uma regra ICMS por estado destino

PUT 
/tax/:idtaxdepartment/cfop/:idtax/interstate/:idtaxinterstate

Substitui a regra ICMS do estado destino. Diferente de uma atualização parcial, todos os campos da regra são regravados a cada chamada: os omitidos voltam ao valor padrão (IcmsModBC 3; IcmsDifalPRedBC 0; MethodOutside, MethodOutsideDifal, IcmsStBaseCalMethod e IcmsStDifalBaseCalMethod 1; os demais ficam vazios). As únicas exceções são ItemCommentsInvoice, IcmsPMVASTMadeOutBrazil e IcmsPMVASTSimplesMadeOutBrazil, que preservam o valor atual quando omitidos.

Valem as mesmas regras por CST, alíquotas e limites do POST, e o CST precisa existir para o regime tributário da empresa emissora — por isso IcmsCst tem que ser enviado em toda chamada. Há uma diferença em relação ao POST: como as MVAs de produto importado IcmsPMVASTMadeOutBrazil e IcmsPMVASTSimplesMadeOutBrazil são recuperadas do registro atual, elas não são zeradas pelos CSTs que zeram os demais campos de substituição tributária.

Ao trocar o StateTo, o sistema verifica novamente se não há duplicidade contra as outras regras da mesma regra fiscal e, quando a regra fiscal é Standard=1, contra as regras padrão dos demais CFOPs do departamento.

Retorna o registro atualizado com as descrições resolvidas (modalidades de base de cálculo, CST e nome do estado).

Request​

Responses​

Regra ICMS atualizada. A resposta tem formato próprio, diferente do GET e do POST: não traz ItemCommentsInvoice, IcmsPMVASTMadeOutBrazil, IcmsPMVASTSimplesMadeOutBrazil, MethodOutsideDescription, MethodOutsideDifal nem MethodOutsideDifalDescription; as descrições de modalidade vêm como NfModBcDescription e NfModBcSTDescription; e MethodOutside volta como texto (Por Fora / Por Dentro), não como inteiro.

  • A resposta do POST da mesma sub-rota também difere da do GET, porém de outra forma: as três representações da regra ICMS não são intercambiáveis.
Última atualização em