Cria uma regra ICMS por estado destino

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/tax/:idtaxdepartment/cfop/:idtax/interstate

Cria uma regra ICMS para um estado destino dentro de uma regra fiscal (CFOP). A regra define ICMS próprio, ICMS ST, FCP (Fundo de Combate à Pobreza), DIFAL e os overrides de CFOP e de comentário do item para o estado em questão.

O CST ICMS controla quais campos são obrigatórios e quais são zerados:

• 00 (Tributada integralmente): exige IcmsModBC, IcmsAliquot e FecpAliquot; limpa os campos de ST e de diferimento.
• 10 (Tributada com ST): exige também IcmsModBCST; IcmsSTAliquot vazio assume o valor de IcmsAliquot.
• 20 (Redução de base): exige IcmsPRedBC maior que zero; limpa ST e diferimento.
• 30 (Isenta com ST): exige IcmsModBCST e FecpAliquot; limpa redução e modalidade de base.
• 40, 41, 50, 60 (isenções e ICMS recolhido por ST): zeram os demais campos de ICMS, redução, ST e DIFAL.
• 51 (Diferimento): exige IcmsModBC, IcmsAliquot e FecpAliquot; limpa os campos de ST.
• 70 (Redução com ST): exige IcmsPRedBC maior que zero, IcmsModBC e IcmsModBCST válidos.

Validações comuns: IcmsAliquot, FecpAliquot e IcmsDifalPRedBC precisam ficar entre 0 e 100% (0–1 em decimal). O CST informado precisa existir para o regime tributário da empresa emissora. Não pode haver outra regra para o mesmo StateTo dentro da mesma regra fiscal. Quando a regra fiscal é Standard=1, o estado destino não pode coincidir com um estado já configurado em outra regra padrão do mesmo departamento.

Retorna o registro criado com as descrições resolvidas (modalidades de base de cálculo, CST e nome do estado). A resposta é mais enxuta que a do GET: não traz o método de cálculo do DIFAL MethodOutsideDifal nem a descrição MethodOutsideDifalDescription, e MethodOutside volta como texto (Por Fora / Por Dentro), não como inteiro. Para ler o registro no formato completo, consulte GET /tax/{idtaxdepartment}/cfop/{idtax}.

Request

Responses

200

Regra ICMS criada. A resposta tem formato próprio, diferente do GET e do PUT: não traz MethodOutsideDifal nem MethodOutsideDifalDescription (esses dois só existem na resposta do GET); traz ItemCommentsInvoice, IcmsPMVASTMadeOutBrazil, IcmsPMVASTSimplesMadeOutBrazil e MethodOutsideDescription, que não existem na resposta do PUT; as descrições de modalidade vêm como IcmsModBCDescription e IcmsModBCSTDescription (no PUT vêm como NfModBcDescription e NfModBcSTDescription); e MethodOutside volta como texto (Por Fora / Por Dentro), não como inteiro.

400

Validação. Mensagens (prefixo [BadRequest]): Precisa selecionar o Mod Base Cal ICMS válido; Precisa informar alíquota ICMS; Alíquota ICMS precisa ser entre 0 e 100%; Precisa informar alíquota ICMS Fundo Pobreza; Alíquota ICMS Fundo Pobreza precisa ser entre 0 e 100%; Redução BC ICMS DIFAL precisa ser entre 0 e 100%; Redução BC ICMS precisa ser entre 0 e 100%; Precisa selecionar o Mod Base Cal ICMS ST válido (0,1,2,3,4,5,6); Precisa selecionar o Mod Base Cal ICMS ST válido; ICMS CST é inválido. Verificar regime tributário da empresa; Configuração já preenchida para estado: <UF>; Departamento fiscal não existe; O estado <UF> já tem regra configurada em outro departamento PRINCIPAL: <Nome> e não pode duplicar.