Atualiza uma regra fiscal (CFOP)

PUT 
/tax/:idtaxdepartment/cfop/:idtax

Atualiza os campos federais da regra fiscal. A atualização é parcial para a maioria dos campos — os não enviados ficam inalterados — com seis exceções que são sempre regravadas: os quatro CFOPs por direção e TaxSkuCest são limpos quando omitidos ou enviados vazios, e IpiCEnq omitido ou vazio é gravado como 999. Strings vazias em PisCstInbound / CofinsCstInbound removem o CST de entrada.

PisCst e CofinsCst continuam obrigatórios: a chamada é recusada quando qualquer um deles vem vazio.

Aplica as mesmas validações do POST (limite de 50% em PIS/COFINS, primeiro dígito e existência do CFOP no cadastro, faixas do enquadramento de IPI, classificação IBS/CBS existente).

Quando Standard=1 e a chamada informa consumidor final NfeindFinal e contribuinte NfeTaxPayer, o sistema procura outra regra padrão do mesmo departamento com a mesma combinação de filial emissora IDCompanyBranch, NfeindFinal, NfeTaxPayer, emissão de NFCe IssueNFCe e bonificação Gratification. Se essa outra regra cobrir algum estado destino também configurado nas regras ICMS desta regra fiscal, a alteração é bloqueada — é o que impede duplicidade de regra principal por estado.

Retorna o detalhe atualizado (mesmo shape do GET).

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Responses

200

Regra fiscal atualizada. Retorna o detalhe completo.

400

Validação ou conflito. Mensagens (prefixo [BadRequest]): Alíquota de PIS não pode ser maior que 50%; Alíquota de COFINS não pode ser maior que 50%; Precisa informa o CST PIS e Precisa informa o CST COFINS — emitidas também na atualização, quando PisCst ou CofinsCst vem vazio; CFOP de saída dentro do estado <Cfop> não inicia com 5; CFOP de saída fora do estado <Cfop> não inicia com 6; CFOP de entrada dentro do estado <Cfop> não inicia com 1; CFOP de entrada fora do estado <Cfop> não inicia com 2; CFOP de <direção> <Cfop> não existe; IPI CST 02 e 52 deve ter o enquadramento entre 300 e 399; IPI CST 04 e 54 deve ter o enquadramento entre 0 e 99; IPI CST 05 e 55 deve ter o enquadramento entre 100 e 199; Classificação IBS/CBS não encontrada; Departamento fiscal não existe; O estado <UF> já tem regra configurada em outro departamento PRINCIPAL: <Nome> e não pode duplicar.